Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:54/2023
    1.1. Anexo(s)4217/2021
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 4217/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2020
3. Responsável(eis):NAO INFORMADO
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Recorrente:VALENTIM CARDOSO ARAUJO NETO - CPF: 62578294100
6. Origem:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS
7. Distribuição:4ª RELATORIA
8. Relator:Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
9. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
10. Proc.Const.Autos:WASHINGTON JOSE LIMA FEITOSA (CRC/PI Nº 4338)
11. Representante do MPC:Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES

12. CERTIDÃO Nº 1010/2023-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida no ACÓRDÃO Nº 680/2022-PRIMEIRA CÂMARA, referente à PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR Nº 4217/2021, transitou em julgado na data de 26/04/2023¹.                         

É o que tinha a certificar.

¹. Houve interposição de Recurso Ordinário nº 54/2023, julgado em 12/04/2023, BO/TCE - TO nº 3224/2023.

¹.². DIA 21/04/2023-Feriado/Tiradentes.

Documento assinado eletronicamente por:
WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 28/04/2023 às 15:59:15, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 282683 e o código CRC 4F560E7

Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.